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Verbete do glossário

Autorização de emissor de stablecoin

Regulamentação

Autorização de emissor de stablecoin: exigências de licença, reservas, segregação e direitos de resgate para quem emite stablecoins.

Definição

A autorização de emissor de stablecoin é a licença ou registro que uma empresa normalmente precisa obter antes de oferecer um token que promete resgate a um valor estável. Os regimes que vêm surgindo em várias regiões repetem alguns temas: o emissor deve ser pessoa jurídica com capital adequado, manter ativos de reserva que lastreiem os tokens em circulação, guardar essas reservas de forma segregada e com verificação independente, publicar direitos de resgate claros e administrar o token sob supervisão. Alguns regimes separam tokens atrelados a uma única moeda oficial daqueles ligados a uma cesta ou a outros ativos, e impõem exigências extras a tokens grandes e muito usados. A autorização reduz certos riscos, mas não elimina o risco.

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