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Verbete do glossário

Sistema de indemnização aos investidores

Regulamentação

Pagamento legal, até um limite, quando uma entidade autorizada falha. As posições em cripto ficam muitas vezes de fora.

Definição

Um sistema de indemnização aos investidores é um mecanismo legal que paga aos clientes, até um limite, quando uma entidade autorizada colapsa e não consegue devolver o dinheiro ou os ativos que detinha por conta deles. Existe na banca e nos serviços de investimento regulados em muitos países, e o que aqui interessa é sobretudo o que costuma não cobrir. A cobertura está tipicamente ligada a uma autorização específica e a categorias definidas de créditos protegidos, e as posições em criptoativos numa plataforma ficam muitas vezes fora dessas categorias, mesmo quando a mesma empresa detém também uma licença para outra coisa. Uma empresa pode, portanto, estar genuinamente licenciada, exibir genuinamente a marca de um sistema para o seu negócio de moeda fiduciária ou de valores mobiliários, e ainda assim deixar os saldos em cripto totalmente desprotegidos se falir. Se algum sistema se aplica, a quê e até que limite depende da jurisdição e da permissão concreta que a empresa detém, pelo que é uma pergunta a responder empresa a empresa e não a presumir.

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