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Verbete do glossário

Teste de idoneidade e competência

Regulamentação

Verificação que o supervisor faz às pessoas por detrás de uma empresa regulada. Atesta identidades e percursos, não o êxito do negócio.

Definição

O teste de idoneidade e competência é a avaliação que um supervisor aplica às pessoas que detêm, controlam ou dirigem uma empresa regulada, por oposição ao produto que a empresa vende. Examina tipicamente três coisas: honestidade e reputação, com base em registos criminais, decisões regulatórias anteriores e qualquer historial de desonestidade; competência e experiência adequadas à função; e solidez financeira. O que isto significa para um cliente é aquilo que uma autorização passa a implicar. Alguém oficial verificou as identidades e os percursos de pessoas identificadas por detrás da entidade jurídica, e essas pessoas podem ser impedidas de voltar a exercer tal função — consequência que não existe num negócio não regulado. Nada implica quanto ao modelo de negócio funcionar ou à empresa manter-se solvente. Que funções estão abrangidas, quais são os critérios e se a avaliação é única ou contínua difere por jurisdição.

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