Registo e licenciamento

Registo e licenciamento são coisas distintas que o discurso comercial das empresas apresenta muitas vezes como sendo a mesma. O registo é tipicamente uma inscrição: a empresa comunica a uma autoridade que exerce determinada atividade, apresenta elementos de identificação e os seus mecanismos contra o branqueamento de capitais e passa a constar de uma lista. O licenciamento é uma autorização: a autoridade avalia a empresa face a requisitos substantivos antes de esta poder operar — capital, governação, forma de guarda dos ativos dos clientes, tratamento de reclamações — e supervisiona-a depois, com poder para restringir ou retirar a permissão. A diferença prática está no que uma entrada num registo público realmente promete. Um registo confirma que houve uma comunicação e em geral nada diz sobre a segurança dos fundos dos clientes; uma autorização implica condições que um supervisor pode impor. Que atividades exigem o quê, e o que cada uma confere, varia por jurisdição, pelo que a pergunta útil não é se a empresa consta de uma lista, mas de que lista, mantida por quem e a cobrir o quê.