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Verbete do glossário

Solicitação inversa

Regulamentação

O argumento de que não é preciso licença local porque você procurou a empresa. Na prática ele revela que ela não é autorizada onde você mora.

Definição

A solicitação inversa é o argumento de que uma empresa não precisa de autorização local porque o cliente a procurou por iniciativa própria, e não em resposta a uma oferta de serviços. Onde essa isenção existe, ela é redigida de forma estreita: destina-se a uma aproximação genuinamente espontânea, cobre apenas o serviço efetivamente procurado, e publicidade, patrocínio, pagamento por indicação ou mensagens dirigidas em qualquer canal costumam bastar para afastá-la. Para o cliente, o que importa é o que invocar esse argumento implica. Uma empresa que o invoca está lhe dizendo que não tem autorização onde você mora, o que em geral significa que o supervisor local não tem competência sobre ela, que as regras locais de conduta e de proteção de ativos de clientes não se aplicam, que nenhum sistema local de compensação cobre a conta e que qualquer reclamação terá de ser conduzida onde a empresa está estabelecida. Isso costuma ser apresentado como formalidade — uma caixa a marcar no cadastro dizendo que você a procurou, ou uma cláusula nos termos — e marcá-la não muda nada sobre onde a empresa está de fato autorizada. Se a isenção existe, e quão estritamente é lida, varia conforme a jurisdição.

A seguir

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