Verbete do glossário

Teste de Howey

Regulamentação

O teste de Howey decide se algo é valor mobiliário nos EUA. O que a decisão de 1946 pergunta e porque o modo de venda pesa mais que o nome.

Definição

O teste de Howey é o critério que os tribunais dos Estados Unidos usam para decidir se um arranjo é um contrato de investimento e, portanto, um valor mobiliário. Vem da decisão do Supremo Tribunal de 1946 no caso SEC contra W. J. Howey Co. e pergunta se há investimento de dinheiro num empreendimento comum com expectativa de lucro proveniente do esforço de terceiros. Aplicado a cripto, o que conta não é o nome do token mas como foi vendido e o que os compradores foram levados a esperar, razão pela qual o mesmo ativo pode ser tratado de forma diferente na emissão e no mercado secundário. Outras jurisdições têm testes próprios.

A seguir

As notasO registro de notasVeja como cada exchange que avaliamos se saiu nesta verificação — e nas outras quatro.RegulaçãoAbrir

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