Verbete do glossário
Regime de promoções financeiras
RegulamentaçãoAs regras sobre como a cripto pode ser publicitada ao consumidor: quem aprova uma promoção, que advertências e períodos de reflexão exige e porque desapareceram os bónus por indicação.
Definição
Um regime de promoções financeiras é o conjunto de regras que determina quem pode comercializar um investimento junto do público, sob que forma e com que advertências. Várias jurisdições trouxeram o marketing de cripto para dentro do seu, e a versão do Reino Unido é o exemplo trabalhado mais claro: desde outubro de 2023, uma promoção de criptoativos dirigida a consumidores britânicos tem de ser feita ou aprovada por uma empresa autorizada ou caber numa isenção estreita, tem de exibir a advertência de risco prescrita, não pode ser apresentada como urgente nem como incentivo, e desencadeia um período de reflexão mais uma avaliação de adequação antes de um investidor estreante poder prosseguir. Os bónus por indicar um amigo e por registo foram proibidos por completo. Restrições publicitárias comparáveis aplicam-se noutros mercados, umas vezes através do supervisor de valores mobiliários, outras através do direito do consumo ou da publicidade. O efeito prático para o leitor é duplo. Primeiro, o tom do marketing que vê é hoje em parte um subproduto do licenciamento e não um sinal sobre a plataforma: uma página sóbria pode significar apenas que a empresa está dentro de um regime, e uma exuberante que está fora de todos os que a teriam contido. Segundo, as regras de promoção não são autorização. Uma empresa pode ter a sua publicidade aprovada por terceiros e ainda assim não deter licença para guardar os seus ativos — vale a pena separar, porque a linha de aprovação no fundo de um anúncio é frequentemente confundida com a própria licença.
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